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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7369
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A PROBLEMÁTICA SOBRE A APURAÇÃO DA AUTORIA NOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE INVESTIGAÇÃO |
Autor(es): | CAIO ÉRIK PEREIRA THOMÉ |
Primeiro orientador: | LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO |
Resumo: | A pesquisa analisa a problemática da autoria nos crimes ocorridos por meios cibernéticos, expondo a dificuldade na apuração da autoria. Por meio do método de revisão bibliográfica, foram utilizadas doutrinas jurídicas, análise de artigos científicos, notícias e dados disponibilizados por órgãos públicos (Ministério Público e Polícia Judiciária), bem como trechos da Legislação. No primeiro momento, foi feita a explicação do conceito de autoria no Direito Penal. Já no segundo tópico houve uma análise do conceito de crime cibernético e as suas classificações. Em seguida, passou-se à ideia central do trabalho, que é expor os meios pelos quais os crimes cibernéticos são praticados e como isso dificulta a apuração da autoria criminosa. Por fim, o trabalho trouxe à tona as medidas que tem sido tomadas para combater os cybercrimes, com foco nos núcleos especializados de investigação. Os resultados obtido indicam que, considerando a natureza virtual e a ausência de fronteiras para o cometimento dos crimes referidos, bem como os artíficios utilizados pelos criminosos para ocultarem as suas identidades, a criação dos núcleos de investigação especializados em crimes virtuais tem demonstrado ser uma ação efetiva no combate à essa modalidade de delitos. A presente pesquisa visa fomentar o debate à respeito das medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança no mundo virtual. |
Abstract: | This research is looking for bring an outlook about the authorship issues into the cybercrimes, revealing the difficulties in the authorship investigation. Through the literature review, were used legal doctrines, scientific articles, news and data given by public agencies (Public prosecution and judiciary police), as well as parts of law. In the first time, a explanation about the idea of “authorship in the criminal law” was made. In the second moment was realized an analisis about the concept of cybercrimes and their classifications. Right away, followed by the central theme of the research, which is exposed the resources where the cybercrimes happens and how it difficulties the authorship investigation. In the end, the research brings the means that has been used to face the cybercrimes, focusing in the specialized research centers. The results indicate that, considering the virtual nature and the borderless in the practice of the crimes, as well as the tools used by the criminals to hide their identities, the foundation of specialized research centers in virtual crimes has demonstrated to be an effective action in the combat against this crimes. The present research aims to instigate the discussion about the ways to guarantee the security in the virtual world. |
Palavras-chave: | Autoria em crimes cibernéticos Técnicas de Investigação. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7369 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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