Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7007
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRENATA MANSAN DOS ANJOS-
dc.date.accessioned2023-11-23T12:46:08Z-
dc.date.available2023-11-23T12:46:08Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7007-
dc.description.abstractThis study is dedicated to the analysis of digital inheritance and its repercussions on personality rights, within a context marked by technological revolution. It explores the growing accumulation of digital assets throughout an individual's life, with a particular emphasis on safeguarding privacy and dignity after death. Considering that the death of a human being has relevant legal consequences in Brazilian legislation, it was necessary to analyze the stance regarding the nature and scope of personality rights and to identify which rights are affected due to death, with a focus on the discipline of succession law. Finally, it examined the potential harm of contemporary technologies in relation to the framework of personality rights and succession law. The methodology adopted in this work is a literature review, aiming to provide a comprehensive and well-founded understanding of personality rights and their legal effects after death. Various sources, including books, scientific articles, doctrines, and related legislations, were consulted to analyze different perspectives and academic contributions. Consequently, it was found that the nationally codified succession law does not encompass the entirety of digital assets within the current post-pandemic context, leading to gaps in the Brazilian legal system that fail to account for the virtual dimension affecting death and the law.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade-
dc.subjectsucessão-
dc.subjectherança Digital.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleA HERANÇA DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS DAS TECNOLOGIAS CONTEMPORÂNEASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1CLEBER AFFONSO ANGELUCI-
dc.description.resumoO presente estudo se dedica à análise da herança digital e suas repercussões nos direitos da personalidade, em um contexto marcado pela revolução tecnológica. Explora-se a acumulação crescente de ativos digitais ao longo da vida de um indivíduo, com especial ênfase na salvaguarda da privacidade e da dignidade após o falecimento. Tendo em vista que a morte da pessoa humana produz consequências jurídicas relevantes na normativa brasileira, foi necessário analisar o posicionamento acerca da natureza dos direitos da personalidade e sua abrangência e elencar quais direitos são afetados em razão do óbito, com enfoque para a disciplina do direito sucessório. Por fim, analisou a potencial lesividade das tecnologias contemporâneas frente à normativa dos direitos da personalidade e o direito sucessório. A metodologia adotada neste trabalho é a revisão bibliográfica, que busca obter uma visão abrangente e embasada sobre os direitos da personalidade e seus efeitos jurídicos após a morte. Foram consultados livros, artigos científicos, doutrinas e legislações relacionadas para analisar diferentes perspectivas e contribuições acadêmicas. Diante disso, verificou-se que o direito sucessório nacionalmente tipificado não abrange a integralidade dos bens digitais existentes no atual contexto pós-pandêmico, o que propicia lacunas no ordenamento jurídico brasileiro que deixa de considerar a virtualidade que afeta a morte e o Direito.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
132.pdf913,53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.