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Tipo: Dissertação
Título: ESTADO BRASILEIRO E POVOS INDÍGENAS: direito aos territórios tradicionais dos Guarani Kaiowá na fronteira Brasil-Paraguai do Mato Grosso do Sul
Autor(es): Elvis Gomes Marques Filho
Primeiro orientador: Antonio Hilario Aguilera Urquiza
Resumo: A presente dissertação tem o objetivo geral de analisar a garantia dos direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas Guarani Kaiowá nos processos de demarcação dos seus territórios, na região de fronteira entre Brasil e Paraguai, no Mato Grosso do Sul. Os objetivos específicos consistem em compreender a definição dos territórios tradicionais de povos indígenas; identificar as leis nacionais e internacionais que garantem os direitos territoriais de povos indígenas; e indicar as violações de direitos humanos contra povos indígenas na demarcação de seus territórios tradicionais pelo Estado. Quanto ao problema de pesquisa, busca-se responder: quais são as consequências das violações de direitos humanos e fundamentais ao território tradicional e à cultura dos Guarani Kaiowá pelos Estados brasileiro e paraguaio, na região de fronteira do Mato Grosso do Sul? Com base nisso, a hipótese levantada é a de que essas violações provocam o extermínio e o etnocídio dos Guarani Kaiowá, especialmente em situações de conflitos territoriais. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica, documental e de campo intermitente, com a utilização do método hipotético-dedutivo. Por meio da abordagem qualitativa e da pesquisa descritiva-exploratória, com a fotoetnografia, esta pesquisa atingiu os resultados esperados. A pesquisa tem como objeto principal de estudo os povos indígenas Guarani Kaiowá, do tekoha Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, na região transfronteiriça Brasil-Paraguai. A conclusão desta pesquisa aponta que os Estados brasileiro e paraguaio, ao adotar uma postura pluralista, de diálogo constante com os Guarani Kaiowá, devem garantir e proteger os seus direitos humanos e fundamentais ao território e à cultura, em consonância, particularmente, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Constituição da República do Paraguai de 1992 e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Abstract: The present dissertation has the general objective of analyzing the guarantee of human and fundamental rights of the Guarani Kaiowá indigenous peoples in the processes of demarcation of their territories, in the border region between Brazil and Paraguay, in Mato Grosso do Sul. The specific objectives are to understand the definition of traditional territories of indigenous peoples; identify national and international laws that guarantee the territorial rights of indigenous peoples; and to point out human rights violations against indigenous peoples in the demarcation of their traditional territories by the State. As for the research problem, I seek to answer: what are the consequences of violations of human and fundamental rights to the traditional territory and culture of the Guarani Kaiowá by the Brazilian and Paraguayan states, in the border region of Mato Grosso do Sul? Based on this, the hypothesis raised is that these violations cause the extermination and ethnocide of the Guarani Kaiowá, especially in situations of territorial conflicts. For that, we resort to bibliographic, documentary and intermittent field research, using the hypothetical-deductive method. Through a qualitative approach and descriptive-exploratory research, with photoethnography, this research achieved the expected results. The research has as main object of study the Guarani Kaiowá indigenous peoples, from the tekoha Ñande Ru Marangatu, in Antônio João, located in the state of Mato Grosso do Sul, in the Brazil-Paraguay cross-border region. The conclusion of this research points out that the Brazilian and Paraguayan States, by adopting a pluralist posture, of constant dialogue with the Guarani Kaiowá, must guarantee and protect their human and fundamental rights to the territory and culture, in line, particularly, with the Constitution. of the Federative Republic of Brazil of 1988, with the Constitution of the Republic of Paraguay of 1992 and with the American Convention on Human Rights.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Povos Indígenas
Fronteiras Nacionais
Territorialidade
Conflitos territoriais
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5208
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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