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dc.creatorMAYLSON GOMES DE ARRUDA-
dc.date.accessioned2026-06-17T20:01:13Z-
dc.date.available2026-06-17T20:01:13Z-
dc.date.issued2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14458-
dc.description.abstractThis study analyzes capital modifications in corporations, distinguishing between formal validity and material legitimacy of corporate acts, in light of recurring abusive practices in the exercise of control power. The methodology consists of a bibliographic review of theses, articles, and works in corporate and business law, as well as the analysis of administrative case law. It is demonstrated that compliance with legal requirements is not sufficient to validate such operations, requiring the existence of an economic rationale aligned with the company’s corporate interest. The research problem lies in the insufficiency of a purely formal analysis to identify abusive practices, demanding an examination of the economic substance of corporate acts. The study examines the role of the controlling shareholder, fiduciary duties—especially duties of diligence and loyalty-and the importance of justification as an instrument to evidence the material substance of decisions. It concludes that the absence of material legitimacy may characterize abuse of power and lead to the invalidation of the act.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectModificação de capital-
dc.subjectsociedades anônimas-
dc.subjectracional econômico-
dc.subjectabuso de poder-
dc.subjectacionista controlador-
dc.subjectinteresse social.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleO RACIONAL ECONÔMICO COMO REQUISITO DE VALIDADE DAS MODIFICAÇÕES DE ESTRUTURA DE CAPITAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1RICARDO MATOS DE SOUZA-
dc.description.resumoEste trabalho analisa as modificações de capital nas sociedades anônimas, distinguindo a validade formal da legitimidade material dos atos societários, diante da recorrência de práticas abusivas no exercício do poder de controle. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica de teses, artigos e obras de direito empresarial e societário, bem como na análise de jurisprudência administrativa. Verifica-se que o cumprimento dos requisitos legais não é suficiente para validar tais operações, sendo indispensável a existência de racional econômico alinhado ao interesse social da companhia. O problema de pesquisa reside na insuficiência da análise formal para identificar práticas abusivas, exigindo a verificação da substância econômica dos atos. Examina-se o papel do acionista controlador, seus deveres fiduciários, especialmente os deveres de diligência e lealdade, bem como a importância da justificação como instrumento de comprovação da materialidade das decisões. Evidencia-se que a ausência de legitimidade material pode caracterizar abuso de poder e ensejar a invalidação do ato.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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