Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14406Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | LEONARDO MORAES VELOSO | - |
| dc.date.accessioned | 2026-05-27T19:25:07Z | - |
| dc.date.available | 2026-05-27T19:25:07Z | - |
| dc.date.issued | 2026 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14406 | - |
| dc.description.abstract | This article investigates complex legal language as a barrier to the constitutional principle of access to justice and discusses the adoption of plain language as a path to democratize judicial protection. The analysis draws on Cappelletti and Garth’s conception, articulated with Silveira’s (2020) systemic reading and the notion of organizational vulnerability defended by Grostein (2023), to demonstrate that legalese empties the constitutional guarantee by alienating citizens from procedural acts, producing vulnerability, involuntary default and curtailment of defense. The methodology is bibliographic and documentary research, qualitative in nature and deductive in method, covering the international Plain Language movement, the ISO 24495-1 standard, the Brazilian regulatory framework, and the National Pact of the Judiciary for Plain Language, established by CNJ Recommendation No. 144/2023, in addition to Recommendation No. 154/2024. Initiatives such as Consulta Cidadão (TRT-11), SimplesTOC (TJTO), Explica Aí, Tchê (TJMRS), the Aurora Laboratory guide (TJDFT) and Linguagem Cidadã (TRE-PR) are examined. In conclusion, it is sustained that adapting judicial communication is a duty of institutional cooperation that materializes access to justice in the Democratic State of Law without compromising legal technique, and that articulating textual revision, functional training and technology constitutes a viable path to transform, in practice, the experience of citizens before the courts. Keywords: Access to Justice; Plain Language; National Pact of the Judiciary; Legalese; Active Transparency. | - |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | - |
| dc.subject | Linguagem Simples | - |
| dc.subject | Pacto Nacional do Judiciário | - |
| dc.subject | Juridiquês | - |
| dc.subject | Transparência ativa. | - |
| dc.subject.classification | Ciências Sociais | pt_BR |
| dc.title | LINGUAGEM SIMPLES COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO E SUA IMPLEMENTAÇÃO TECNOLÓGICA | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA | - |
| dc.description.resumo | Este artigo investiga a linguagem jurídica complexa enquanto barreira ao princípio constitucional do acesso à justiça e discute a adoção da linguagem simples como caminho para democratizar a tutela jurisdicional. A análise parte da concepção de Cappelletti e Garth, articulada à leitura sistêmica de Silveira (2020) e à noção de vulnerabilidade organizacional defendida por Grostein (2023), para mostrar que o juridiquês esvazia a garantia constitucional ao afastar o cidadão dos atos processuais, o que produz vulnerabilidade, revelia involuntária e cerceamento de defesa. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e método dedutivo, percorrendo o movimento internacional Plain Language, a norma ISO 24495-1, o marco normativo brasileiro e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pela Recomendação nº 144/2023 do CNJ, além da Recomendação nº 154/2024. São examinadas iniciativas como o Consulta Cidadão do TRT-11, o SimplesTOC do TJTO, o Explica Aí, Tchê do TJMRS, o guia do Laboratório Aurora do TJDFT e a Linguagem Cidadã do TRE-PR. Ao final, sustenta-se que adequar a comunicação judicial é dever de cooperação institucional que materializa o acesso à justiça no Estado Democrático de Direito, sem comprometer a técnica jurídica, e que articular revisão textual, capacitação funcional e tecnologia constitui caminho viável para transformar, na prática, a experiência do jurisdicionado. | pt_BR |
| dc.publisher.country | null | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 38060.pdf | 408,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

