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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DEFENSORIA PÚBLICA E O DIREITO À SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
Autor(es): ANA NÁTHALEN SANTOS DA SILVA
Primeiro orientador: ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS
Resumo: O tema analisa a atuação da Defensoria Pública na efetivação do direito à saúde, destacando sua importância na judicialização de tratamentos de alto custo para populações vulneráveis, frente às omissões do Estado e em defesa da dignidade e justiça social.
Abstract: The theme analyzes the role of the Public Defender's Office in enforcing the right to health, highlighting its importance in the judicialization of high-cost treatments for vulnerable populations, in the face of State omissions and in defense of dignity and social justice.
Palavras-chave: Defensoria Pública
Judicialização da Saúde
Populações vulneráveis.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12159
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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