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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11880
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | MARIA EDUARDA AQUINO CORRÊA LEITE | - |
dc.date.accessioned | 2025-05-12T14:30:51Z | - |
dc.date.available | 2025-05-12T14:30:51Z | - |
dc.date.issued | 2025 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11880 | - |
dc.description.abstract | The study examines the evolution and importance of human rights with a focus on the protection of Brazil's indigenous peoples, especially in light of the current difficulties these groups face. The discussion on the General Theory of Human Rights covers civil and political rights, economic, social, and cultural rights, as well as collective rights such as the right to peace and a healthy environment. The research employs qualitative methods, such as literature review and data from sources and legislation, including the Brazilian Constitution, international treaties, and studies on the state of indigenous lands and communities. The results show that despite legal improvements, indigenous peoples still face significant obstacles, such as persistent territorial conflicts, threats to their territorial rights, and inadequate public services. To break the cycles of social exclusion and ensure the protection of indigenous human rights, inclusive public policies, infrastructure investments, professional training in healthcare and education, and access to land are necessary for the realization of indigenous rights. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos. Povos indígenas. Proteção. Políticas públicas. Conflitos territoriais. | - |
dc.subject.classification | Ciências Sociais | pt_BR |
dc.title | TUTELA DOS POVOS INDÍGENAS SOB PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS TRATADA PELA LEI 14.701 DE 202 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | BRUNO MARINI | - |
dc.description.resumo | O estudo examina a evolução e a importância dos direitos humanos com foco na proteção dos povos indígenas do Brasil, especialmente à luz das dificuldades atuais enfrentadas por esses grupos. O debate sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos abrange os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais, assim como os direitos coletivos, como o direito à paz e a um ambiente saudável. A pesquisa utiliza métodos qualitativos, como revisão bibliográfica e dados de fontes e legislação, como a Constituição Brasileira, tratados internacionais e estudos sobre a situação das terras e comunidades indígenas. Os resultados mostram que, apesar das melhorias legais, os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos, como conflitos territoriais persistentes, ameaças aos seus direitos territoriais e serviços públicos inadequados. Para romper os ciclos de exclusão social e garantir a proteção dos direitos humanos indígenas, são necessárias políticas públicas inclusivas, investimentos em infraestrutura, capacitação profissional em saúde e educação, e o acesso à terra para a efetivação dos direitos indígenas. | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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