DA TUELA DA IMAGEM E PRIVACIDADE NO ESPAÇO DIGITAL SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA TECNOLOGIA

Abstract

O presente artigo visa abordar a crescente importância da proteção da imagem e privacidade das pessoas no contexto do ambiente digital, sob a perspectiva dos direitos humanos. Com o avanço tecnológico e a proliferação das redes sociais e plataformas online, surgem desafios significativos para garantir a preservação dos direitos individuais. A proteção da imagem e privacidade tornou-se uma questão crucial, considerando a facilidade com que informações e imagens pessoais podem ser compartilhadas e acessadas globalmente. O estudo analisa a legislação nacional relacionada à proteção da imagem e privacidade, destacando as lacunas e desafios enfrentados na aplicação dessas leis no ambiente digital. Além disso, são discutidos casos emblemáticos que evidenciam violações dos direitos humanos no espaço digital, incluindo a disseminação não autorizada de imagens íntimas, o cyberbullying e as deepfakes. Ao mesmo tempo, são exploradas as possíveis soluções para mitigar tais problemas, incluindo a adoção de legislação mais abrangente e eficaz, o fortalecimento dos mecanismos de proteção de dados pessoais e a promoção da conscientização sobre os direitos digitais entre os usuários. Destaca-se a necessidade de uma abordagem holística e colaborativa envolvendo governos, empresas de tecnologia e sociedade civil para enfrentar os desafios emergentes relacionados à tutela da imagem e privacidade no espaço digital. Em última análise, o artigo ressalta a importância de se proteger os direitos humanos fundamentais no cenário digital, garantindo que o avanço tecnológico não comprometa a dignidade e a liberdade das pessoas.