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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A dignidade no trabalho e a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Autor(es): 
Primeiro orientador: LARISSA MASCARO GOMES DA SILVA DE CASTRO
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de cumulação para recebimento e integração aos vencimentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O problema central abordado é a possibilidade de cumulação de recebimento pecuniário de adicionais de insalubridade e de periculosidade, considerando o princípio protetor e as normas de proteção à saúde do trabalhador. Para examinar esta questão, utilizou-se pesquisa teórica e bibliográfica, com realização de análise de dados de acidentes em trabalhos insalubres e perigosos por perfil na plataforma Smartlab. O método usado foi o hipotético-dedutivo, partindo-se de aspectos gerais para os específicos, no intuito de se atingir a resposta à hipótese levantada. Ao longo do estudo, examinou-se as normas de proteção à saúde do trabalhador no âmbito internacional, e as normas constitucionais e infraconstitucionais. Abordou-se também os efeitos causados pela insalubridade e periculosidade, levantou-se os dados da plataforma Smartlab e explorou-se o posicionamento predominante do TST, STF e da doutrina. Concluiu-se, então, que há a possibilidade de cumulação pecuniária dos adicionais de insalubridade e periculosidade nos vencimentos ao se considerar a necessidade de proteção aos direitos do trabalhador, não tendo a Constituição recepcionado a vedação expressa pela CLT de não cumulação, e pela razão de que a cumulação não configura “bis in idem” já que, para se caracterizar como insalubre ou perigoso, têm-se fatos geradores diferentes.
Abstract: The present study aims to analyze the possibility of cumulation for receipt and integration into the salaries of unhealthy and dangerous hazard pay. The central problem addressed is the possibility of cumulating pecuniary receipt of unhealthy and dangerous hazard pay, considering the protective principle and standards for protecting workers' health. To examine this issue, theoretical and bibliographical research was used, analyzing data on accidents in unhealthy and dangerous work by profile on the Smartlab platform. The method used was hypothetical-deductive, starting from general aspects to specific ones in order to reach the answer to the hypothesis raised. Throughout the study, international worker health protection standards and constitutional and infra-constitutional standards were examined. The effects caused by unhealthy and dangerous conditions were also addressed, data from the Smartlab platform was collected and the predominant positioning of the TST, STF and the doctrine was explored. It was then concluded that there is the possibility of pecuniary cumulation of the additional unhealthy and hazardous conditions on salaries when considering the need to protect the rights of the worker, with the Constitution not accepting the express prohibition by the CLT and for the reason that cumulation does not constitute bis in idem since to be characterized as unhealthy or dangerous, there are different generating facts.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10341
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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