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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10183
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | VICTOR HUGO ALMEIDA AMAD | - |
dc.date.accessioned | 2024-12-02T23:05:39Z | - |
dc.date.available | 2024-12-02T23:05:39Z | - |
dc.date.issued | 2024 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10183 | - |
dc.description.abstract | This study investigates the effectiveness of the minimum wage as an instrument of social justice in Brazil, in accordance with Article 7, Section IV, of the 1988 Federal Constitution. The objective is to analyze to what extent the minimum wage has fulfilled its constitutional purpose of ensuring a dignified life, considering Marcelo Neves’ concept of "symbolic constitutionalization." This research is justified by the social and economic relevance of the minimum wage and its impact on millions of Brazilians. The methodology adopted was bibliographic research based on doctrinal works, scientific articles, and studies from entities such as DIEESE, focusing on the evolution of the minimum wage value and its adequacy to the cost of living. The results reveal a significant discrepancy between the legally stipulated amount and the amount necessary for dignified subsistence, demonstrating that the minimum wage serves a symbolic rather than a practical function. Thus, it is concluded that the constitutional provision falls short of its social promise, reinforcing the role of the minimum wage as a form of social appeasement legislation, but with limitations in concrete implementation. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalização simbólica | - |
dc.subject | Salário mínimo | - |
dc.subject | Direitos sociais | - |
dc.subject | Dignidade humana | - |
dc.subject | Mínimo Existencial | - |
dc.subject.classification | Ciências Sociais | pt_BR |
dc.title | CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E O SALÁRIO MÍNIMO: A EVOLUÇÃO DO VALOR REAL DO SALÁRIO E SUA CONFORMIDADE COM OS DIREITOS SOCIAIS | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | OSVALDO ALVES DE CASTRO FILHO | - |
dc.description.resumo | Este trabalho investiga a efetividade do salário mínimo como instrumento de justiça social no Brasil, em conformidade com o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. O objetivo é analisar até que ponto o salário mínimo tem cumprido seu propósito constitucional de garantir uma vida digna, considerando o conceito de "constitucionalização simbólica" de Marcelo Neves. A pesquisa justifica-se pela relevância social e econômica do salário mínimo e seu impacto sobre milhões de brasileiros. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com base em obras doutrinárias, artigos científicos e estudos de entidades como o DIEESE, focando na evolução do valor do salário mínimo e sua adequação ao custo de vida. Os resultados revelam uma discrepância significativa entre o valor legalmente estipulado e o necessário para a subsistência digna, evidenciando que o salário mínimo exerce uma função simbólica ao invés de prática. Assim, conclui-se que o dispositivo constitucional se distancia de sua promessa social, reforçando o papel do salário mínimo como uma legislação de apaziguamento social, mas com limitações de implementação concreta. | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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