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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
2024
A Aplicabilidade da Justiça Restaurativa no Processo Penal Brasileiro
LUIZ VICTOR FERNANDES TORRES
Trabalho de Conclusão de Curso
2023
A COLETA COMPULSÓRIA DO PERFIL GENÉTICO PARA FINS CRIMINAIS: O RESGUARDO DA SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DA AUTOINCRIMINAÇÃO
WILKER MEDEIROS BENTO
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
CONTROLE E SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A CONTRAVENÇÃO PENAL DA VADIAGEM EM JULGADOS DO STF
FILIPE CARDOSO BRAGA
Trabalho de Conclusão de Curso
2023
O crime de perseguição: reflexões sobre o conteúdo penal, contexto virtual e seu recorte no Estado de Mato Grosso do Sul
PEDRO SALLES ABDALA
Trabalho de Conclusão de Curso
2023
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: Estudo sobre a responsabilização penal no Brasil
NICOLE NIKITITZ AMARAL
Trabalho de Conclusão de Curso