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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9817
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS RESTAURATIVA |
Autor(es): | FERNANDA LUÍSA BENTO DE SOUZA |
Primeiro orientador: | CAROLINA ELLWANGER |
Resumo: | A pesquisa tem como objetivo principal a verificação de índices de ressocialização em estabelecimentos penais brasileiros entre os meses de agosto de 2023 e junho de 2024, com o intuito de questionar a aplicação das disposições legais. A metodologia aplicada foi quali-quantitativa, sendo utilizado como base a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal e dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Foram analisados artigos científicos de plataformas como Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online (SCIELO), bem como pesquisas em sites da rede mundial de internet. Neste contexto, é examinada a aplicação da ressocialização no sistema carcerário brasileiro por meio de percentuais que comparam a quantidade de vagas oferecidas e a lotação atual de cada unidade penal em alguns Estados, com o objetivo de verificar como esses índices podem influenciar no ambiente o qual os indivíduos estão privados de liberdade. Assim, diante da escassez de vagas de trabalho e estudo nas unidades prisionais, a Justiça Restaurativa emerge como uma solução que envolve não apenas os internos, mas também as vítimas e a comunidade, promovendo um processo mais amplo de ressocialização e participação ativa de todos os envolvidos. A Justiça Restaurativa é sugerida como método ressocializador capaz de oferecer aos indivíduos a oportunidade de vivenciar uma nova perspectiva de futuro, superando a visão punitiva e vingativa da sociedade. Assim, trabalhar a ressocialização nos estabelecimentos penais significa cumprir as disposições da Lei de Execução Penal e garantir aos reeducandos uma chance de reintegração social ao término da reprimenda. |
Abstract: | The main objective of the research is to verify resocialization rates in Brazilian penal establishments between the months of August 2023 and June 2024, with the aim of questioning the application of legal provisions. The methodology applied was qualitative and quantitative, using as a basis the Criminal Execution Law, the Federal Constitution and data provided by the National Council of Justice. Scientific articles from platforms such as Google Scholar and Scientific Electronic Library Online (SCIELO) were analyzed, as well as searches on websites on the global internet. In this context, the application of resocialization in the Brazilian prison system is examined through percentages that compare the number of places offered and the current capacity of each penal unit in some States, with the aim of verifying how these rates can influence the environment in which individuals are deprived of freedom. Thus, given the scarcity of work and study places in prison units, Restorative Justice emerges as a solution that involves not only inmates, but also victims and the community, promoting a broader process of resocialization and active participation of all involved. Restorative Justice is suggested as a resocializing method capable of offering individuals the opportunity to experience a new perspective of the future, overcoming society's punitive and vindictive vision. Thus, working on resocialization in penal establishments means complying with the provisions of the Penal Execution Law and guaranteeing those re-educated a chance of social reintegration at the end of the reprimand. |
Palavras-chave: | Justiça Restaurativa Lei de Execução Penal Pena Ressocialização. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9817 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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