A ACESSIBILIDADE DOS IDOSOS À POLÍTICA PÚBLICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Abstract

O artigo teve por objetivo descrever o funcionamento da política pública federal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltada para o público idoso, sobretudo, as dificuldades encontradas na concessão do benefício. O trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, desenvolvida a partir da procura por descritores na Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os artigos analisados apontaram para um elevado número de indeferimentos em razão dos excessivos critérios legais para a concessão do benefício, em especial, a renda mensal familiar. Muitas vezes, a judicialização tem sido uma saída para o acesso à política pública. Outro fator relevante, diz respeito às dificuldades de acesso à informação relativa ao direito, a tecnologia digital como empecilho ao público-alvo, às exigências rotineiras de comprovação de vida e a vulnerabilidade física e social dos idosos. Ainda que o BPF seja uma conquista da Constituição Federal de 1988, a execução da política estrutura-se de forma perversa e excessivamente burocrática. Os resultados apontam para limitações na concessão e acesso ao direito social à renda mínima por parte da população idosa e vulnerável do país.