Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7671
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLUIZ LEONARDO FERREIRA DE PAULA-
dc.date.accessioned2023-12-03T13:35:46Z-
dc.date.available2023-12-03T13:35:46Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7671-
dc.description.abstractThis article aims to discuss the evolution of the family concept within the Brazilian legal system up to the recognition of the multiparentality institute. It seeks to analyze this institute, notably defined by the judgment of the Extraordinary Appeal 898060, which resulted in the recognition of the General Repercussion of Thesis 622, in light of its practical effects in civil proceedings. The research is based on bibliographic and documentary sources, using the hypothetical deductive approach, initiated from readings of articles and publications that indicated the existence of these reflections. In such a way, jurisprudence will need to settle certain interpretations of the Civil Law to ensure legal certainty in civil proceedings, especially in higher courts, which this article will address.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidade-
dc.subjectReflexos jurídicos-
dc.subjectDireito de Família-
dc.subjectSocioafetividade-
dc.subjectDireito Civil-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIROpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1MICHEL ERNESTO FLUMIAN-
dc.description.resumoO presente artigo visa expor acerca da evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro até o reconhecimento do instituto da multiparentalidade. Objetiva analisar o instituto, reconhecidamente definido pelo julgamento do Recurso Extraordinário 898.060/SC, que culminou no reconhecimento da Repercussão Geral da Tese 622, considerando seus efeitos práticos nos processos civis. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem hipotético-dedutivo, que teve seu início a partir de leitura de artigos e publicações que apontaram a existência destes reflexos. De tal modo que a jurisprudência haverá de pacificar algumas interpretações da Lei Civil a fim de preservar a segurança jurídica nos processos cíveis, sobretudo nos tribunais superiores, dentre as quais o presente artigo versará.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
455.pdf944,83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.