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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Isabelle Dias Carneiro-
dc.date.accessioned2023-12-01T13:16:24Z-
dc.date.available2023-12-01-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7557-
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.titleDireito Constitucional: Estado e Processo Legislativo [BACKUP MOODLE]pt_BR
dc.title.alternativeCompatível com a versão 3.11.11 do Moodlept_BR
dc.typeMaterial Didáticopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4643023869052543-
dc.description.resumoConstituição. Poder constituinte. Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. O Estado brasileiro e seus fundamentos. Organização dos poderes. Processo legislativo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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