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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência sexual e vulnerabilidade: implicações jurídico-penais do pedido de nudes aos menores de 14 anos
Autor(es): EMILY HARUMI OTSUKI SHIBUYA
Primeiro orientador: ELTON FOGACA DA COSTA
Resumo: Com o avanço tecnológico e o advento da internet, milhares de pessoas passaram a se conectar e a se comunicar instantaneamente, facilitando a interação dos usuários e o compartilhamento de informações. No entanto, o desenvolvimento da internet também se tornou um ambiente propício para a prática de crimes sexuais, sobretudo contra pessoas em posição de maior vulnerabilidade, como crianças e adolescentes. Neste sentido, a proposta de pesquisa é abordar a violência sexual em ambiente virtual, de forma especial, verificar as implicações jurídico-penais da conduta de pedir nudes a um menor de 14 anos. Partindo de abordagem hipotético-dedutiva, procedimento monográfico, além das técnicas bibliográfica e documental de investigação, concluiu-se que, apesar de o envio de nudes ser considerado ato libidinoso, capaz de afetar a dignidade sexual da vítima, deve-se equilibrar a conduta do agente e a sanção aplicada, para que não haja ausência ou excesso de punição. Embora a aplicação das disposições contidas no ECA seja a medida mais adequada aos casos envolvendo nudes de crianças e adolescentes, algumas situações ainda ficariam impunes.
Abstract: With technological advances and the advent of the internet, thousands of people have been able to connect and communicate instantly, making it easier for users to interact and share information. However, the development of the internet has also become a favorable environment for the commission of sexual crimes, especially against people in a more vulnerable position, such as children and adolescents. In this sense, the research proposal is to address sexual violence in the virtual environment, in particular to verify the legal and criminal implications of the conduct of asking a minor under 14 for nudes. Using a hypothetical-deductive approach, a monographic procedure, as well as bibliographical and documentary research techniques, it was concluded that, although sending nudes is considered a libidinous act, capable of affecting the victim's sexual dignity, the conduct of the agent and the sanction applied must be balanced, so that there is no absence or excess of punishment. Although the application of the provisions contained in the ECA is the most appropriate measure in cases involving nudes of children and adolescents, some situations would still go unpunished.
Palavras-chave: Ambiente virtual. Nudes. Crianças e adolescentes. Violência sexual. Vulnerabilidade
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7420
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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