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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7000
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS |
Autor(es): | EDIANE BALBINO LEITE |
Primeiro orientador: | DANIELA ALTHOFF PHILIPPI |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo verificar como a gestão territorial pode tratar de implicações da tese jurídica do marco temporal na Terra Indígena Cachoeirinha, localizada no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul. A pesquisa buscou identificar e analisar as políticas públicas territoriais voltadas aos povos indígenas do Brasil, no qual é apresentado conceitos de políticas públicas, território e territorialidade. Além disso, o estudo apresenta características da gestão territorial em terras indígenas e embasamento em decretos e leis que estão presentes na Constituição Federal, Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outras organizações indigenistas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, que por meio de um estudo de caso da comunidade indígena Babaçu e Charqueada (área retomada), visa compreender a gestão territorial, implementação das políticas públicas territoriais e seus impasses. Assim, foram analisados aspectos relacionados ao modo de gestão, os aspectos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, bem como aspectos do marco temporal. A coleta de dados foi realizada fundamentalmente através de entrevistas com um roteiro de perguntas semi-estruturado que foram aplicados aos Caciques da Aldeia Babaçu e da área retomada Charqueada, pertencentes a Terra Indígena Cachoeirinha. Destacam-se como principais resultados o levantamento de algumas implicações decorrentes do marco temporal, onde contempla impactos à características da cultura indígena e da preservação ambiental, assim também como investigar o entendimento jurídico nas comunidades Indígenas de Miranda-MS sobre o marco temporal, e pontuar as relações das políticas públicas territoriais ao efeitos do marco temporal. A partir da pesquisa, observa-se caminhos para estudos futuros relacionados à parte prática da gestão territorial em terras indígenas, juntamente com o setor administrativo da FUNAI. |
Abstract: | This article aims to verify how territorial management can address the implications of the legal thesis of the time frame in the Cachoeirinha Indigenous Land, located in the municipality of Miranda, in Mato Grosso do Sul. The research sought to identify and analyze public territorial policies external to the indigenous peoples of Brazil, which presents concepts of public policies, territory and territoriality. Furthermore, the study presents characteristics of territorial management in indigenous lands and is based on decrees and laws that are present in the Federal Constitution, the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and other indigenous organizations. This is a qualitative and descriptive research, which, through a case study of the Babaçu and Charqueada indigenous community (reclaimed area), aims to understand territorial management, implementation of territorial public policies and their impasses. Thus, aspects related to the management method, aspects of the National Policy for Environmental and Territorial Management in Indigenous Lands, as well as aspects of the time frame were analyzed. Data collection was carried out mainly through interviews with a semi-structured question guide that were applied to the Chiefs of Aldeia Babaçu and the recovered area of Charqueada, belonging to the Cachoeirinha Indigenous Land. The main results are the survey of some implications arising from the time frame, which include impacts on the characteristics of indigenous culture and environmental preservation, as well as investigating the legal understanding in the indigenous communities of Miranda-MS regarding the time frame, and scoring the relations of territorial public policies to the effects of the time frame. From the research, it is possible to observe paths for future studies related to the practical part of territorial management in indigenous lands, together with the administrative sector of FUNAI. |
Palavras-chave: | Gestão territorial Marco temporal Povos Indígenas Políticas Públicas. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7000 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Administração - Bacharelado (CPAQ) |
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