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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6826
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | LUCAS DE SOUZA DELITE | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-14T19:32:36Z | - |
dc.date.available | 2023-11-14T19:32:36Z | - |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6826 | - |
dc.description.abstract | The purpose of this research is to analyze the concepts of freedom of speech, information/dissemination of facts and manifestation of thought, as well as their limitations in George Orwell's "1984", in addition to their effectiveness in Brazil through the jurisprudence formed by the Federal Supreme Court through Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 2. 566. The article discusses the importance of freedom of speech for democracy and for the effectiveness of other fundamental rights, through the use of legislation, jurisprudence and doctrine, using the hypothetical-deductive method. The conclusion is that the free expression of is one of the bases of the Democratic State of Law, as well as a foundation of the Federative Republic of Brazil, so that, in the event of doubts as to its extent or limitation, the Supreme Court should establish a clear Picture as to its limitation, considering its importance for the Democratic State of Law, and any damage caused should be subject to judicial control a posteriori. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de Expressão | - |
dc.subject | Novafala | - |
dc.subject | Pensamento-Crime | - |
dc.subject | STF | - |
dc.subject | George Orwell. | - |
dc.subject.classification | Ciências Sociais | pt_BR |
dc.title | A NOVAFALA E O CRIMEPENSAR EM “1984”: O DIREITO À LIBERDADE DO PENSAMENTO EM ORWELL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 2.566 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | SILVIA ARAUJO DETTMER | - |
dc.description.resumo | A pesquisa tem por objetivo analisar o conceito de direito à livre manifestação do pensamento, bem como suas limitações existentes na obra de George Orwell, "1984", além de sua efetivação no Brasil por meio da jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.566. O artigo trata da importância da liberdade de expressão para a democracia e para a efetivação de outros direitos fundamentais, através do uso de legislações, jurisprudências e doutrinas, valendo-se do método hipotético-dedutivo. Em conclusão, dá-se que a livre manifestação do pensamento é uma das bases do Estado Democrático de Direito, além de fundamento da República Federativa do Brasil, de modo que, diante de dúvidas quanto à sua extensão ou limitação, deverá o Supremo Tribunal Federal estabelecer um panorama claro quanto sua limitação, levando em consideração sua importância para o Estado Democrático de Direito, devendo eventuais danos causados serem alvo de controle jurisdicional a posteriori. | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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