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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6267| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ANÁLISE ACERCA DA EMISSÃO DE DEBENTURE PARA A PRAXE COMERCIAL BRASILEIRA: um olhar sobre a viabilidade de emissão deste título para angariar recursos. |
| Autor(es): | BRUNO HENRIQUE NUNES VIEIRA |
| Primeiro orientador: | MARCELO PEREIRA LONGO |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da debênture dentro da prática comercial brasileira, observando as nuances do comportamento do mercado de debêntures e suas exteriorizações perante o direito comercial, compreender a relevância deste título para sociedade e, como este título contribui para o mercado interno na sua prática cotidiana e quais suas dinâmicas perante as recentes atualizações do direito comercial e o cenário socioeconômico, observando as mais novas atualizações legislativas como a LC 182/21, e leis em instâncias de aprovação legislativa tal qual o Projeto Lei 3324/2020 que visa emissões por tipo societário alheio ao que prevê a Lei 6.404/76, e as correntes doutrinárias que analisam a possibilidade da emissão de debêntures para fins comerciais. |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the debenture institute within Brazilian commercial practice, observing the nuances of the behavior of the debenture market and its expressions before commercial law, understanding the relevance of this title to society and how this title contributes to the market internal in its daily practice and what are its dynamics in the face of recent updates of commercial law and socioeconomic scenario, observing the newest legislative updates such as complementary law n. 182/21, and laws in instances of legislative approval such as Project Law 3324/2020 that it aims at issuance by corporate type outside the scope of Law 6,404/76, and the doctrinal currents that analyze the possibility of issuing debentures for commercial purposes. |
| Palavras-chave: | Debêntures. Título de crédito. Regulação. Mercado de capitais. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6267 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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