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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça
Autor(es): MATHEUS ROSA DOS SANTOS
Primeiro orientador: HELOISA HELENA DE ALMEIDA PORTUGAL
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da linguagem jurídica e seu impacto no acesso à justiça. Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam para um número significativo de analfabetos no Brasil, o estudo busca refletir sobre a importância de tornar a linguagem jurídica compreensível para todos os cidadãos. A pesquisa se baseia nas ideias de Michel Foucault, apresentadas em sua obra "A Ordem do Discurso", e destaca como a linguagem jurídica rebuscada pode distanciar os profissionais do direito dos cidadãos comuns, dificultando o acesso à justiça. O objetivo é demonstrar a necessidade de simplificar a linguagem jurídica, tornando-a mais acessível e compreensível para a população em geral. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e utiliza o método científico hipotético-dedutivo. Por meio da análise do discurso jurídico, são apresentados exemplos de como é possível atualizar a linguagem e facilitar o acesso à justiça. O estudo também enfatiza a importância de compreender o acesso à justiça não apenas como o acesso ao Poder Judiciário, mas como o acesso a uma ordem jurídica justa e ao próprio direito. A pesquisa contribui para a compreensão de como a linguagem pode ser utilizada como instrumento de controle social e destaca a necessidade de superar as barreiras linguísticas e econômicas que impedem o pleno acesso à justiça.
Abstract: This undergraduate thesis addresses the topic of legal language and its impact on access to justice. Based on data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), which indicate a significant number of illiterate individuals in Brazil, the study seeks to reflect on the importance of making legal language comprehensible to all citizens. The research is based on the ideas of Michel Foucault, presented in his work "The Order of Discourse," and highlights how convoluted legal language can create a distance between legal professionals and ordinary citizens, making access to justice difficult. The objective is to demonstrate the need to simplify legal language, making it more accessible and understandable to the general population. The research adopts a qualitative approach and utilizes the hypothetical-deductive scientific method. Through the analysis of legal discourse, examples are presented on how it is possible to update language and facilitate access to justice. The study also emphasizes the importance of understanding access to justice not only as access to the judiciary but as access to a just legal order and to the law itself. The research contributes to understanding how language can be used as an instrument of social control and highlights the need to overcome linguistic and economic barriers that hinder full access to justice.
Palavras-chave: linguagem jurídica
acesso à justiça
ordem jurídica justa
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6240
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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