Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6195
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO-
dc.date.accessioned2023-07-04T13:48:50Z-
dc.date.available2023-07-04T13:48:50Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6195-
dc.description.abstractThe article will address the issue of consensual means of conflict resolution, delimiting it from mediation and adoption, seeking to answer the following question: what are the consequences of using mediation to regulate adoption. For this, a synthesis of the adoption institute and its analogous cases is carried out: the socio-affective affiliation and the Brazilian adoption, approaching the current state of the art of each one and pointing out their respective legal differences. Then, mediation and its particularities are discussed, as well as the inclusion of appropriate conflict resolution measures in the Brazilian legal system, explaining the consensual paradigm, and National Council of Justice resolution 125, which made them positive in the homeland. . Finally, an attempt is made to answer the guiding question, exposing how the viability of using mediation to regulate adoption cases in which the law is silent or even unfair would occur. Thus, it is analyzed how the institute of mediation would serve as a catalyst for solving conflicts in socio-affective affiliation and in adopting the Brazilian style. In the first, it was concluded that there was a real possibility of application, insofar as I reached a non-statutory solution to the conflict, giving priority to protection and affection for the minor; in the second, caution is warned against the possibility of applying mediation in “Brazilian-style adoption”, since there is a chance of institutionalizing a crime and, therefore, trivializing both mediation and the adoption process. The work will have a qualitative approach through a deductive hypothetical method and a bibliographical review in the area of Law.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMediação. Adoção. Consensualismo.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleFORTIFICANDO LAÇOS AFETIVOS: O PAPEL DA MEDIAÇÃO NA ADOÇÃO E NA SOCIOAFETIVIDADEpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1CAROLINA ELLWANGER-
dc.description.resumoO artigo abordará o tema dos meios consensuais de solução de conflitos, delimitando-o a partir da mediação e da adoção, buscando responder a seguinte questão: quais as consequências de se utilizar da mediação para regulamentar a adoção. Para isso, é realizada uma síntese do instituto da adoção e seus casos análogos: a filiação socioafetiva e a adoção à brasileira, abordando o atual estado da arte de cada um e apontando suas respectivas diferenças legais. Em seguida, discorre-se sobre a mediação e suas particularidades, bem como sobre a inclusão das medidas adequadas de solução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, explicando sobre o paradigma consensual, e a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que as positivou no terriório pátrio. Por fim, tenta-se responder à pergunta norteadora, expondo como ocorreria a viabilidade do uso da mediação para regulamentar os casos de adoção em que a lei é omissa ou até mesmo injusta. Assim, é analisado como o instituto da mediação serviria como um catalisador de solução para conflitos na filiação socioafetiva e na adoção à brasileira. No primeiro, concluiu-se pela real possibilidade de aplicação, na medida em que atinge uma solução desestatizada do conflito, dando prioridade à proteção e afeto ao menor; no segundo, adverte-se pela cautela entre a possibilidade de aplicação da mediação na “adoção à brasileira”, visto que ocorre a chance de se institucionalizar um delito e, com isso, banalizar tanto a mediação, quanto o processo de adoção. O trabalho terá abordagem qualitativa mediante método hipotético dedutivo e revisão bibliográfica na área do Direito.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
118.pdf905,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.