DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: um estudo de caso na Prefeitura de Naviraí/MS

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar o processo de inserção de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na administração pública do município de Naviraí-MS, com foco na digitalização dos serviços públicos. É possível considerar que a Lei 14.129/2021 passou a ser considerada um mecanismo fundamental para a transformação digital do governo e dos serviços públicos. A Estratégia de Governo Digital 2020–2022 visa revolucionar o governo, por meio do uso de tecnologias digitais, aumentar a eficiência nas políticas e serviços públicos, facilitar o acesso e reduzir custos, sendo o propósito tornar o governo mais dinâmico, mais próximo das pessoas e mais eficaz na resolução de problemas e na facilitação do cotidiano da cidade. O objetivo deste artigo é entender como o município de Naviraí está contribuindo para a transformação digital. Para atingir tal objetivo, utilizou-se metodologia qualitativa com análise de entrevistas semiestruturadas e fontes bibliográficas por meio de documentação indireta. De acordo com a literatura, percebe-se que as pesquisas estão mais voltadas para as práticas relacionadas à tecnologia da informação, e os resultados mostram que a Prefeitura Municipal de Naviraí tem buscado implementar mecanismos digitais como meio de aproximação aos cidadãos. No entanto, existem deficiências que precisam ser abordadas para evitar a cooptação do Estado e permitir uma transformação verdadeiramente digital. A conclusão é que se deve atentar para a transparência das plataformas, bem como permitir a participação dos cidadãos de forma assíncrona.