Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4851
Tipo: Dissertação
Título: As transferências governamentais e sua relação com a arrecadação de imposto: uma análise de dados em painel
Autor(es): Duarte, Patricia Mattos
Primeiro orientador: Arevalo, Jorge Luis Sanchez
Resumo: O estudo proposto tem por finalidade analisar o efeito das transferências governamentais na arrecadação própria dos municípios de Mato Grosso do Sul, de forma a evidenciar se elas causam estímulo ou desestímulo. A configuração da repartição tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, foi criada com o objetivo de equalizar a oferta de bens e serviços públicos entre estados e municípios e diminuir as disparidades regionais, haja vista, a capacidade tributária de algumas regiões do país ser menor em relação a outras. No entanto, estas transferências tendem a gerar uma discutida inércia na efetiva arrecadação de impostos pelos municípios, os tornando cada vez mais dependentes destes recursos. Em consequência, pressupõem-se que esse problema tende a se agravar em municípios menores em número de habitantes, influenciada pela base tributária reduzida, pelo custo político à imagem do gestor que decida intensificar a cobrança e fiscalização de impostos (principalmente em período eleitoral) e ainda, pela ampliação do gasto, sustentada por recursos que recebem das transferências, gerando despesas que se institucionalizam, tornando temerária a execução do orçamento diante de uma possível redução nas transferências, o que é plausível, tendo em vista que a base de cálculo destas, é composta de tributos que oscilam a arrecadação de acordo com o cenário econômico, como o imposto sobre produtos industrializados e o imposto de renda. De forma a entender melhor esse contexto, o objeto de estudo contempla os 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul com dados do período de 2016 a 2020, referentes à arrecadação própria, transferências fiscais, recursos do SUS, FUNDEB, FPM e outros. Considerando a natureza dos dados, essas informações foram tratadas por meio do método de dados em painel, e analisados segundo o tipo de efeito fixo ou aleatórios. Quanto ao método proposto, o mesmo é capaz de captar as diferentes realidades e tempos dos municípios que fazem parte da amostra. Os resultados para os municípios de MS apresentaram, no período delimitado, estímulo de arrecadação em função das transferências fiscais, revelando que mesmo existindo a dependência aos recursos das transferências, elas não causam desestímulo na arrecadação própria. Além disso, o resultado verificado revela que há um esforço dos gestores municipais no sentido da busca de se autossustentarem. Neste interim o esforço verificado pode ser explicado pela maior arrecadação de ITBI, ISS e TAXAS, diante de um aumento na despesa total, da mesma forma ocorreu com arrecadação do IPTU, diante de um aumento do FPM.
Abstract: The purpose of the proposed study is to analyze the effect of government transfers on the own collection of the municipalities of Mato Grosso do Sul, in order to show whether they cause stimulus or discouragement. The configuration of the tax division, provided for in the Federal Constitution of 1988, was created with the objective of equalizing the supply of public goods and services between states and municipalities and reducing regional disparities, given that the tax capacity of some regions of the country is lower. in relation to others. However, these transfers tend to generate a discussed inertia in the effective collection of taxes by the municipalities, making them increasingly dependent on these resources. As a result, it is assumed that this problem tends to worsen in smaller municipalities in terms of population, influenced by the reduced tax base, the political cost to the image of the manager who decides to intensify the collection and inspection of taxes (especially during electoral periods) and also, by the increase in spending, supported by funds received from transfers, generating expenses that become institutionalized, making budget execution reckless in the face of a possible reduction in transfers, which is plausible, given that the basis for calculating these is composed of taxes that fluctuate in collection according to the economic scenario, such as the tax on industrialized products and the income tax. In order to better understand this context, the object of study includes the 79 municipalities in the state of Mato Grosso do Sul with data from the period 2016 to 2020, referring to their own collection, fiscal transfers, SUS resources, FUNDEB, FPM and others. Considering the nature of the data, this information was processed using the panel data method, and analyzed according to the type of effect, fixed or random. As for the proposed method, it is able to capture the different realities and time of the municipalities that are part of the sample. The results indicate a positive situation, in which the municipalities of MS presented, in the delimited period, stimulus of collection in function of the fiscal transfers, revealing that even existing dependence on the resources of the transfers, they do not cause disincentive in the proper collection. In addition, the verified result reveals that there is an effort by municipal managers to seek to sustain themselves. In the meantime, the selected effort can be explained by the higher collection of ITBI and TAXES, in view of an increase in total expenditure, in the same way it occurred with the collection of IPTU, in view of an increase in the FPM.
Palavras-chave: Contabilidade Governamental
Contabilidade Fiscal
Contabilidade Financeira
Contabilidade Gerencial
Sistemas de Informação Contábil
Governmental Accounting
Fiscal Accounting
Financial Accounting
Managerial Accounting
Accounting Information Systems
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4851
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

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