Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4327
Tipo: Dissertação
Título: Análise de eficiência da atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho
Autor(es): RODRIGO SILVEIRA XAVIER
Primeiro orientador: Marcelo Ribeiro Silva
Resumo: As políticas públicas têm a finalidade de materializar o direito dos cidadãos às prestações positivas por parte do governo. Contudo, apesar da previsão constitucional e legal de direitos prestacionais, ainda são notórios a omissão estatal e o consequente déficit de cumprimento, em especial no que concerne aos direitos sociais, entre os quais figuram os trabalhistas. Tal situação tem motivado um número crescente de demandas judiciais pela efetivação de direitos, gerando, assim, um significativo problema conhecido como judicialização de políticas públicas. Diante desse cenário, buscando contribuir com o fomento de maiores discussões sobre o tema, tendo em vista o anseio da sociedade pela concretização de seus direitos e pela atuação efetiva do Estado, o presente trabalho teve por objetivo analisar a eficiência relativa das unidades do Ministério Público do Trabalho, em sua atuação extrajudicial (resolutiva), no controle da implementação de políticas públicas nas diferentes áreas temáticas trabalhistas. Por meio de uma pesquisa quanti-qualitativa, descritiva e exploratória, foi realizada a sistematização e interpretação de informações referentes ao período de 2017 a 2019, extraídas do Portal da Transparência, dos anuários publicados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do sistema estatístico interno denominado MPT Gaia. O estudo de tais dados foi feito por meio da técnica de análise envoltória de dados (Data Envelopment Analysis – DEA), cujas evidências foram amparadas e complementadas pela análise crítica obtida por meio de entrevistas com procuradores da aludida instituição ministerial. Como resultado, foram construídas as fronteiras de produção e identificados os níveis de eficiência relativa das unidades regionais, detalhando-se os alvos e referências a serem adotados no processo de benchmarking. De modo geral, constatou-se que os níveis de eficiências das DMUs variam de acordo com o tema investigado, havendo regionais ineficientes em relação à produção geral, mas eficientes em áreas específicas e vice-versa. Contudo, destaca-se que a Procuradoria Regional da 7ª Região (Ceará) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) conseguem manter um desempenho alto e uniforme, sendo eficientes tanto na produção global quanto em cada uma das nove áreas temáticas ao longo do triênio analisado. Espera-se, com isso, ter agregado conhecimento aos membros da organização e contribuído para o incremento da eficiência geral da instituição, o que auxiliará o direcionamento de esforços na atuação finalística do órgão, otimizando, assim, a efetivação de direitos trabalhistas ao evitar o ajuizamento de conflitos que possam ser resolvidos de modo mais eficiente à sociedade.
Abstract: Public policies are intended to materialize the citizens’ rights to government provisions. However, despite those constitutionally and legally provided rights, state omission and the consequent lack of implementation are still notorious (especially those regarding social rights, such as labor rights). This situation has motivated a growing number of judicial demands, generating a significant problem known as judicialization of public policies. In this context, seeking to contribute to increase further discussions about this subject, in view of society's desire for the realization of its rights and for the effective state action, the present work aimed to analyze the relative efficiency of all regional units of the Brazilian Labor Public Prosecution Ministry, in the extrajudicial control of the implementation of public policies in the different thematic areas. Through a quantitative-qualitative, descriptive and exploratory research, data from 2017 to 2019, provided by transparency portals, yearbooks published by National Council of the Public Prosecution Service and an internal statistical system called “MPT Gaia”, was systematized and interpreted. The study of such data was carried out using the technique of Data Envelopment Analysis (DEA), whose evidence was supported and complemented by critical analysis obtained through interviews with attorneys from the aforementioned ministerial institution. As a result, production frontiers were built and the relative efficiency levels of the regional units were identified, detailing the targets and references to be adopted in the benchmarking process. In general, it was found that the efficiency levels of the DMUs vary according to the subject under investigation, with some DMUs inefficient in general production, but efficient in specific areas and vice versa. However, it is noteworthy that the Regional Attorney of the 7th Region (Ceará, Brazil) and the Regional Labor Attorney of the 9th Region (Paraná, Brazil) manage to maintain a high and uniform performance, being efficient both in global production and in each of the nine areas themes throughout the analyzed triennium. It is expected to have added knowledge to the members of the organization and contributed to the increase of the institution’s general efficiency, which will help directing efforts in its finalistic performance, thus optimizing the realization of labor rights by avoiding the filing of conflicts that can be resolved more efficiently to society.
Palavras-chave: Análise Envoltória de Dados. Eficiência. Judicialização. Ministério Público do Trabalho. Política Pública
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4327
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional

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