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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A EVOLUÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DO MODELO AUTORITÁRIO AO GARANTISMO PROCESSUAL
Autor(es): GUILHERME VINICIUS MARTINS BATISTA
Primeiro orientador: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO
Resumo: O presente estudo se propõe a investigar a evolução da prisão preventiva no direito brasileiro, evidenciando a passagem de um sistema autoritário, com ampla margem de discricionariedade para os juízes, para um sistema garantista, fundado nos princípios da Constituição Federal de 1988. A investigação é feita com uma abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em doutrinas, leis e decisões judiciais, e se utiliza do método dedutivo para analisar as consequências das reformas processuais penais, especialmente as Leis nº 12.403/2011 e 13.964/2019. O ponto central desmonta a tese de que as alterações legais foram apenas superficiais, defendendo que essas reformas, ao trazerem medidas cautelares diversas da prisão, a exigência de contemporaneidade e a revisão periódica da prisão preventiva, foram avanços importantes na salvaguarda dos direitos fundamentais no âmbito do processo penal. Nessa perspectiva, se analisa as origens da prisão preventiva, as leis que sofreram mudanças e a interpretação atual dos tribunais. Por conseguinte, por mais que caminhe para um modelo mais garantista, na prática, dentro sistema de justiça criminal do Brasil ainda há barreiras culturais e operacionais.
Abstract: This study investigates the evolution of pretrial detention (prisão preventiva) in Brazilian law, highlighting the transition from an authoritarian system, characterized by broad judicial discretion, to a rights-based system founded on the principles of the 1988 Federal Constitution. The investigation employs a bibliographic and documentary approach, utilizing doctrines, legislation, and judicial decisions, and applies the deductive method to analyze the consequences of criminal procedural reforms, particularly Laws No. 12,403/2011 and 13,964/2019. The central argument dismantles the thesis that legal changes have been merely superficial, asserting that these reforms, by introducing precautionary measures other than imprisonment, requiring contemporaneity, and mandating the periodic review of pretrial detention, represent significant advances in safeguarding fundamental rights within criminal proceedings. From this perspective, the origins of pretrial detention, the relevant legislative changes, and the current judicial interpretation are analyzed. The conclusion is that, while the system is moving towards a more guarantee-based model, cultural and operational barriers still persist in the practical application of Brazil's criminal justice system.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13996
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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