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dc.creatorFELIPE MAZOTI DE OLIVEIRA-
dc.date.accessioned2025-12-03T20:48:59Z-
dc.date.available2025-12-03T20:48:59Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13711-
dc.description.abstractThis study analyzes the relationship between fiscal austerity policies and the weakening of social security in Brazil, focusing on the cash benefit “Benefício de Prestação Continuada” (BPC). It argues that fiscal adjustment measures implemented since the 2010s under the rhetoric of budgetary responsibility have progressively restricted the social rights guaranteed by the 1988 Constitution. Based on José Paulo Netto’s theoretical framework on monopolist capitalism and critical perspectives on state financialization, the research employs a deductive method through normative, historical, and documentary analysis. Sources include legislation, court decisions, and official reports concerning the BPC and fiscal policies. The findings indicate that austerity measures, by prioritizing public debt payments and reducing social spending, contradict the constitutional principle of human dignity and undermine the redistributive logic of social security. The study concludes that fiscal austerity is not an economic necessity but a political mechanism for preserving structural inequalities and reflects the capture of the state by financial capital interests.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAusteridade fiscal-
dc.subjectSeguridade social-
dc.subjectBenefício de Prestação Continuada-
dc.subjectNeoliberalismo-
dc.subjectEstado social-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titlePolítica de austeridade fiscal e ataques ao benéfico de prestação de continuadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1CESAR TAVARES-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a relação entre a política de austeridade fiscal e o enfraquecimento da seguridade social no Brasil, com enfoque no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo parte da constatação de que as políticas de ajuste fiscal implementadas desde a década de 2010, sob o discurso da responsabilidade orçamentária, resultaram na progressiva restrição de direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988. Adotando como referencial teórico as contribuições de José Paulo Netto sobre o capitalismo monopolista e de autores críticos à financeirização do Estado, o método utilizado foi o dedutivo, por meio de análise normativa, histórica e documental. As fontes incluem legislações, decisões judiciais e documentos oficiais relativos ao funcionamento do BPC e às políticas de austeridade. O estudo evidencia que as medidas de contenção de gastos, ao priorizarem o pagamento da dívida pública e reduzirem investimentos sociais, contradizem o princípio da dignidade humana e a lógica redistributiva da seguridade social. Conclui-se que a austeridade fiscal não é uma necessidade econômica, mas um instrumento político de manutenção das desigualdades estruturais, refletindo a captura do Estado pelos interesses do capital financeiro.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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