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dc.creatorMARIA EDUARDA HILLESHEIM-
dc.date.accessioned2025-12-02T13:08:58Z-
dc.date.available2025-12-02T13:08:58Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13565-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the policy of fiscal austerity and its implications in the Brazilian context, with emphasis on Constitutional Amendment n°. 95/2016 – known as the PEC do Teto de Gastos. From a critical theoretical perspective, based on authors such as Clara Mattei, Mark Blyth, Wendy Brown, among others, it seeks to understand austerity not only as a set of economic measures aimed at balancing public accounts, but as a form of political rationality that redefines the role of the State and restricts democratic sovereignty. The research, of a bibliographic and analytical nature, proposes a historical and conceptual reading of austerity, from its origins in classical liberalism and the Italian fascist experience to its contemporary reformulation in neoliberalism. Finally, it demonstrates that the adoption of the Teto de Gastos in Brazil represents the continuity of this austere rationality, reproducing a model of economic governance that subordinates social policies to the demands of the market and consolidates the so-called "order of capital".-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAusteridade fiscal-
dc.subjectNeoliberalismo-
dc.subjectTeto de Gastos-
dc.subjectClara Mattei.-
dc.subject.classificationCiências Sociaispt_BR
dc.titleA PEC DO TETO DE GASTOS E A IDEOLOGIA DE AUSTERIDADE NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1RICARDO PEREIRA DE MELO-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a política de austeridade fiscal e suas implicações no contexto brasileiro, com ênfase na Emenda Constitucional n° 95/2016 – conhecida como PEC do Teto de Gastos. A partir de uma perspectiva teórica crítica, fundamentada em autores como Mark Blyth, Wendy Brown e, principalmente, a economista e teórica Clara Mattei, busca-se compreender a austeridade não apenas como um conjunto de medidas econômicas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, mas como uma forma de racionalidade política que redefine o papel do Estado e restringe a soberania democrática. A pesquisa, de natureza bibliográfica e analítica, propõe uma leitura histórica e conceitual da austeridade, desde suas origens no liberalismo clássico e na experiência fascista italiana até sua reformulação contemporânea no neoliberalismo. Por fim, demonstra-se que a adoção do Teto de Gastos no Brasil representa a continuidade dessa racionalidade austera, reproduzindo um modelo de governança econômica que subordina as políticas sociais às exigências do mercado e consolida a chamada “ordem do capital”.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Ciências Econômicas - Bacharelado (ESAN)

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