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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “A EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COM FOCO NOS CASOS DE VULNERABILIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PRÁTICA FORENSE DO MATO GROSSO DO SUL
Autor(es): GABRIEL AUGUSTO TOZETTI
Primeiro orientador: MICHEL ERNESTO FLUMIAN
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetividade da guarda compartilhada, com enfoque na atuação da Defensoria Pública e na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), especialmente na Comarca de Três Lagoas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa que combina análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, complementada por uma pesquisa de campo com Defensores Públicos. Os resultados demonstram que, embora a Lei nº 13.058/2014 tenha tornado a guarda compartilhada a regra, sua efetivação prática ainda é restrita. Fatores como conflito entre os genitores, falta de diálogo e violência doméstica dificultam a concretização da coparentalidade. A análise das decisões do TJMS confirma a prevalência da guarda unilateral em situações de litígio ou risco à criança, sendo o estudo psicossocial elemento determinante para a fixação da modalidade de guarda. A Defensoria Pública desempenha papel essencial na promoção do acesso à justiça, representando a principal via de proteção aos direitos das famílias vulneráveis. Conclui-se que a efetividade da guarda compartilhada não depende somente da lei, depende da criação de políticas públicas que possam viabilizar a fixação da guarda compartilhada.
Abstract: This final project analyzes the effectiveness of shared custody, focusing on the work of the Public Defender's Office and the case law of the Mato Grosso do Sul Court of Justice (TJMS), particularly in the District of Três Lagoas. Methodologically, this is qualitative research that combines bibliographic, documentary and jurisprudential analysis, complemented by field research with Public Defenders. The results demonstrate that, although Law No. 13,058/2014 made shared custody the norm, its practical implementation remains limited. Factors such as conflict between parents, lack of communication, and domestic violence hinder the establishment of co-parenting. Analysis of the TJMS decisions confirms the prevalence of sole custody in situations of dispute or risk to the child, with psychosocial assessment being a determining factor in determining the custody arrangement. The Public Defender's Office plays an essential role in promoting access to justice, representing the primary means of protecting the rights of vulnerable families. It follows that the effectiveness of shared custody depends not only on the law but also on the creation of public policies that can enable the establishment of shared custody.
Palavras-chave: Guarda Compartilhada
Defensoria Pública
Vulnerabilidade Social
TJMS
Melhor interesse da Criança
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13404
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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