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dc.creatorJOÃO PEDRO MORI VIANA-
dc.date.accessioned2025-11-28T12:34:00Z-
dc.date.available2025-11-28T12:34:00Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13365-
dc.description.abstractObjective: To analyze the main subjects of health-related lawsuits registered in Mato Grosso do Sul. Method: A quantitative, descriptive study using secondary data on the subjects of lawsuits judged in the TJMS (Court of Justice of Mato Grosso do Sul) between 2020 and 2024, from the Procedural Statistics Panel on the Right to Health of the National Council of Justice. Absolute and relative frequencies of the most frequently registered subjects and their distribution throughout the period were analyzed. Results: 20,882 lawsuits were registered. The most frequent subjects were "Standardized" (n=3,903; 16.7%), "Medical-hospital treatment" (n=3,174; 15.2%), "Emergency" (n=2,216; 10.6%), "Non-standardized" (n=2,042; 9.8%), and "Provision of medication" (n=1,618; 7.8%). An increase was observed, except for "Supply of medicines," which decreased. The "Non-standardized" subject had more cases judged in the second instance; while the "Standardized" cases had a higher frequency than the others in Special Courts. Conclusion: judicialization occurs due to demands that the health system should provide and due to non-standardized demands with greater complexity. DESCRIPTORS: Judicialization of healthcare; Effective access to healthcare services; Right to health; Covid-19.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectJudicialização da saúde-
dc.subjectAcesso efetivo aos serviços de saúde-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectCovid-19.-
dc.subject.classificationCiências da Saúdept_BR
dc.titleANÁLISE DOS ASSUNTOS PROCESSUAIS DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ENTRE OS ANOS DE 2020 E 2024.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA-
dc.description.resumoObjetivo: Analisar os principais assuntos de processos judiciais relacionados à saúde registrados em Mato Grosso do Sul. Método: Estudo quantitativo, descritivo, com dados secundários sobre os assuntos dos processos judiciais julgados no TJMS entre 2020 e 2024, do Painel de Estatísticas Processuais do Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Analisou-se frequências absolutas e relativas sobre os assuntos mais registrados e sua distribuição ao longo do período. Resultados: Foram registrados 20.882 processos. Os assuntos mais frequentes foram “Padronizado” (n=3.903;16,7%), “Tratamento Médico-hospitalar” (n=3.174;15,2%), “Urgência” (n=2.216;10,6%), “Não padronizado” (n=2.042;9,8%) e “Fornecimento de medicamentos” (n=1.618;7,8%). Observou-se aumento, exceto para “Fornecimento de medicamentos” que decresceu. O assunto “Não padronizado” teve mais processos julgados em 2º grau; já os “Padronizados” tiveram maior frequência que os demais em Juizados Especiais. Conclusão: a judicialização ocorre por demandas que o sistema de saúde deveria prover e por demandas não padronizadas com maior complexidade. DESCRITORES: Judicialização da saúde; Acesso efetivo aos serviços de saúde; Direito à saúde; Covid-19.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Enfermagem - Bacharelado (INISA)

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