Navegando por Assunto direito territorial indígena
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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| 2023 | DIREITOS TERRITORIAIS ORIGINÁRIOS E OS IMPACTOS DA PEC 132/2015 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | FlÁVIA CALAZAN BENITES | Trabalho de Conclusão de Curso |