Navegando por Assunto Súmula n. 593. Conceito de Vulnerabilidade. Crimes Sexuais. Consentimento da Vítima. Acórdãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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| 2023 | DIVERGÊNCIA EM ACORDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL A SÚMULA Nº 593 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | BIANCA PEREIRA ZÓTTI | Trabalho de Conclusão de Curso |