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dc.creatorGutierrez, José Paulo-
dc.date.accessioned2024-03-06T17:05:12Z-
dc.date.available2024-03-06-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8485-
dc.description.abstractIndigenous Legislation. Federal Constitution of 1988 and Indigenous Law. Indigenous Treaties and Convention 169/ILO (Decree N. 5,051/2004). Indigenous Peoples and the Protection of Cultural Heritage.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.relation.ispartofCulturas e história dos povos indígenas: 8° módulopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectPovos Indígenaspt_BR
dc.titleCulturas e história dos povos indígenas: 8° módulopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoLegislação Indigenista. Constituição Federal de 1988 e o Direito Indigenista. Os Tratados Indígenas e a Convenção 169/OIT (Decreto N. 5.051/2004). Os Povos Indígenas e a Proteção do Patrimônio Cultural.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
dc.subject.cnpqHistóriapt_BR
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