DESENVOLVIMENTO LOCAL E COMPRAS PÚBLICAS: Análise da aquisição de bens pela Gerência de Educação de Naviraí em 2020

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar a participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e da Agricultura Familiar nas compras públicas, especificamente na aquisição de bens pela Gerência de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS em 2020. Consiste num estudo de natureza quantitativa, descritiva e exploratória, com coleta de dados em fontes documentais. Os resultados indicam que: a) a Gerência de Educação e Cultura comprou em maior proporção de microempresas e empresas de pequeno porte; b) o número de empresas locais vencedoras dos certames licitatórios é menor comparativamente à outras localidades, entretanto, os valores das despesas são maiores; c) mesmo no contexto da pandemia da Covid-19, a entrega de kits de merenda escolar garantiu o cumprimento da legislação quanto à aquisição de alimentos da Agricultura Familiar. O estudo fornece um panorama sobre as compras públicas da pasta da educação de Naviraí em 2020 contribuindo para o processo de decisão dos gestores públicos no que tange à aquisição de bens de empresas locais, para a sociedade ao demonstrar a importância das compras públicas para o desenvolvimento local e amplia as discussões na literatura sobre o processo de compras públicas.