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Tipo: Dissertação
Título: Eficiência na administração pública em tempos de austeridade: estudo de casos múltiplos
Autor(es): Souza, Simone de
Primeiro orientador: Arruda, Alessandro Gustavo Souza
Resumo: O Novo Regime Fiscal – NRF, instituído pela Emenda Constitucional n° 95/2016, tenta reverter o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que se encontra o Governo Federal, em razão de um aumento sem precedentes da dívida pública, nos últimos anos. Para tanto, estabeleceu a regra do teto de gastos que consiste em congelar o gasto público, para todos os órgãos federais, por pelo menos dez anos, a partir de 2017, sendo essa uma aposta do governo para recuperar a confiança dos investidores e o crescimento econômico do país. No entanto, para que o NRF alcance seu propósito serão necessárias constantes diminuições nos gastos discricionários para compensar o aumento dos obrigatórios, visando não estourar o teto por ele estabelecido, o que será um grande desafio para os órgãos públicos. Diante deste cenário, o objetivo deste trabalho é identificar, por meio de estudo de casos em órgãos públicos (MPF e TCU), com a utilização do método misto de pesquisa (quantitativa e qualitativa), quais medidas têm sido tomadas para fazer frente ao teto de gastos. Os resultados da pesquisa quantitativa confirmaram, no período pós NRF, o crescimento das despesas obrigatórias sobre as despesas discricionárias dos órgãos analisados e que os investimentos foram as despesas mais afetadas, com recordes mínimos de participação nos orçamentos. Na pesquisa qualitativa, foi possível identificar as principais respostas dos órgãos públicos para momentos de crises: os cortes de despesas e os ganhos por eficiência. Em relação à primeira, a principal e mais substancial medida de corte identificada foi a diminuição das despesas de custeio pela diminuição do número de imóveis ou pela diminuição do tamanho desses, nesse sentido, tem se disseminado o compartilhamento de imóveis entre os órgãos públicos, ou seja, observa-se a diminuição das estruturas físicas da administração pública. Além disso, a contenção das despesas com pessoal, como o congelamento de contratações e de salários, mostrou-se preocupante, pois pode afetar a produtividade dos servidores e comprometer a prestação de serviços ao longo do tempo. Quanto à segunda, as medidas de ganhos de eficiência que merecem destaque são os investimentos em TI, a cooperação e a parceria entre órgãos públicos, a ampliação do teletrabalho e o redesenho organizacional. Por fim, foi possível concluir que o alcance da eficiência na administração pública, em um contexto caracterizado pelas restrições orçamentárias e pela transformação digital, certamente demandará soluções inovadoras aos órgãos públicos, por meio de mudanças substanciais em suas formas de organização e de prestação de serviços.
Abstract: The New Tax Regime, instituted by Constitutional Amendment No. 95/2016, attempts to reverse the acute fiscal imbalance in which the Federal Government finds itself, due to an unprecedented increase in public debt in recent years. To this end, it established the spending cap rule that consists of freezing public spending, in real terms, for all federal agencies, for at least ten years, starting in 2017, this being a government bet to recover the confidence of the investors and the country's economic growth. However, for the New Tax Regime achieve its purpose, constant decreases in discretionary expenses will be necessary to compensate the increase in mandatory expenses, in order not to break the ceiling established by it. This will be a great challenge for public agencies, which need to remain efficient, even with the imposition of budgetary restrictions. Given this scenario, the objective of this study is to identify, through multiple case studies in public agencies (MPF and TCU), using the mixed research method (quantitative and qualitative), which measures have been taken to face the spending ceiling and that can be maintained over the long term. The results of the quantitative survey confirmed the growth of mandatory expenses over discretionary expenses of the agencies analyzed in the post-NRF period. It was also confirmed that investments were the most affected expenses, with minimum budget participation records. In the qualitative research, it was possible to identify the main responses of public agencies to moments of crisis: expenditure cuts and efficiency gains. In relation to the first, the main and most substantial cut measure identified was the decrease in cost expenses due to the decrease in the number of properties or the decrease in their size. that is, there is a reduction in the physical structures of public administration. In addition, the containment of personnel expenses, such as the freezing of hiring and wages, proved to be worrying, as it can affect the productivity of employees and compromise the provision of services over time. As for the second, the measures of efficiency gains that deserve to be highlighted are investments in IT, cooperation and partnership between public bodies, the expansion of teleworking and organizational redesign. Finally, it was possible to conclude that achieving efficiency in public administration, in a context characterized by budget constraints and digital transformation, will certainly demand innovative solutions from public agencies, through substantial changes in their forms of organization and provision of services.
Palavras-chave: Administração Pública
Finanças Públicas
Despesa Pública - política governamental
Processo Orçamentário
Limitações de Impostos e Despesas
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4484
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional

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