Redefinição do Papel do Estado no Brasil: implicações do modelo gerencial para as políticas de gestão da educação básica

Abstract

Este artigo apresenta os principais elementos do projeto de reforma do Estado brasileiro, expressos no documento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no que se refere, principalmente, às alterações da administração pública burocrática para a administração pública gerencial. Tal reforma institui novas relações de regulação entre o público e o privado e transfere à sociedade civil, particularmente ao terceiro setor, caracterizado como público não-estatal, a execução de um duplo papel: prover serviços sociais e científicos e exercer o controle social. Desse modo, assinala-se que a sociedade civil é chamada a atuar, de fato, como espaço de transferência de responsabilidades estatais e busca-se discutir as implicações dessas mudanças para as políticas de gestão da educação básica, enfatizando que os sistemas de ensino, de modo especial, os municipais, buscaram se adequar ao modelo gerencial, que tem como base o princípio da eficiência, com ênfase nos resultados.

ABSTRACT - This article presents the main elements of the Brazilian State reform project, expressed in the document known as the Guiding Plan for the Reform of the State Apparatus (1995), in which reference is mainly to the alterations in the public administration bureaucracy for public management administration. This reform institutes new regulation relationships between public and private and transfers to civil society, particularly to the third sector, characterized as the non-state public, the execution of a double role: provide social and scientific services and exercise social control. In this way, civil society is called on to act, in fact, as a space for the transference of state responsibilities. Thus, here the attempt is made to discuss the implications of these changes for the management policies of basic education, emphasizing that teaching systems, especially the municiple system, sought to align themselves with the administration model, which has as a basis the principle of efficiency, with emphasis on results.