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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise de Acidente de Trabalho em Obra de Reforma: Estudo de Caso sobre Queda de Altura e Irregularidades no Sistema de Gestão de Segurança
Autor(es): FELIPE MORTARI VÉGAS
Primeiro orientador: JANUSA SOARES DE ARAUJO
Resumo: A construção civil figura entre os setores com maior incidência de acidentes de trabalho graves e fatais no Brasil, sendo o trabalho em altura uma das principais causas de mortalidade ocupacional no setor. Esse estudo de caso analisa um acidente ocorrido em 2025 durante obra de reforma de uma edificação religiosa no município de Campo Grande/MS, no qual dois trabalhadores de empresa terceirizada prestadora de serviços de instalação de sistemas de climatização sofreram quedas de altura durante a execução de suas atividades. O evento motivou a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Trabalho da 24ª Região (MPT/PRT 24ª Região) e a realização de inspeção pericial in loco pela Divisão Pericial, com análise da documentação apresentada pela entidade contratante e identificação das irregularidades existentes. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, fundamentou-se na análise documental dos autos do referido inquérito, com supressão dos dados pessoais em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Os resultados evidenciam que a ausência de Programa de Gerenciamento de Riscos, Análise de Risco, Atestado de Saúde Ocupacional com aptidão específica para trabalho em altura, Comunicação de Acidente do Trabalho e projeto técnico de andaime configurou um estado de conformidade documental parcial que não se traduziu em proteção efetiva aos trabalhadores, a despeito da existência de certificados de treinamento na NR-35, que trata sobre trabalho em altura. O caso reforça a responsabilidade solidária do contratante na gestão da segurança em obras terceirizadas e a necessidade de controles efetivos que vão além da formalização contratual. Palavras-chave: Segurança do Trabalho; Acidente de Trabalho; Trabalho em Altura; NR-35; Terceirização.
Abstract: The construction industry ranks among the sectors with the highest incidence of serious and fatal workplace accidents in Brazil, with work at height being one of the leading causes of occupational mortality in the sector. This case study analyzes an accident that occurred in 2025 during renovation work on a religious building in the municipality of Campo Grande, MS, in which two workers employed by a subcontracted company providing air-conditioning system installation services suffered falls from height while performing their duties. The incident prompted the opening of a Civil Inquiry by the Labor Public Prosecutor's Office of the 24th Region (MPT/PRT 24th Region) and the conduct of an expert on-site inspection by the Forensic Division, which included analysis of documentation submitted by the contracting entity and identification of existing violations. The research, qualitative and descriptive in nature, was grounded in documentary analysis of the records from the aforementioned inquiry, with personal data redacted in compliance with the General Data Protection Law (LGPD – Law No. 13,709/2018). The findings reveal that the absence of a Risk Management Program, Risk Assessment, Occupational Health Certificate with specific fitness clearance for work at height, Work Accident Report, and a technical scaffolding design constituted a state of partial documentary compliance that did not translate into effective protection for the workers, despite the existence of training certificates under NR-35, which governs work at height. The case underscores the joint liability of the contracting party in managing safety on subcontracted job sites and the need for effective controls that go beyond contractual formalization. Keywords: Occupational Safety; Workplace Accident; Work at Height; NR-35; Subcontracting.
Palavras-chave: Segurança do Trabalho
Acidente de Trabalho
Trabalho em Altura
NR-35
Terceirização.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14427
Data do documento: 2026
Aparece nas coleções:Engenharia Civil - Bacharelado (FAENG)

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