Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13921
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise Regulatória da Abertura do Mercado Livre de Energia para Consumidores de Baixa Tensão
Autor(es): AMANDA AYUMI SUBTIL ACAMI
Primeiro orientador: JEFERSON MENEGUIN ORTEGA
Resumo: O Mercado Livre de Energia Elétrica caracteriza-se pela possibilidade do consumidor escolher seu fornecedor de energia e negociar condições específicas como: preço, prazo, fonte geradora e volume contratado. Inicialmente restrito a consumidores de grande porte, esse ambiente vem passando por um processo gradual de abertura que viabilizará o ingresso de unidades consumidoras de baixa tensão. Nesse contexto, o presente trabalho examina a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão, avaliando os impactos regulatórios, econômicos e operacionais associados à transição. Primeiramente, são apresentados a estrutura do Setor Elétrico Brasileiro, seus agentes e instituições, bem como os marcos legais que sustentaram a evolução gradativa do mercado livre ao longo das últimas décadas. Com base na análise de leis, resoluções normativas, portarias, decretos, medidas provisórias e normas técnicas, o estudo discute os requisitos de acesso ao mercado, o papel do Comercializador Varejista, a função do Supridor de Última Instância (SUI) e os principais efeitos da migração sobre o consumidor de baixa tensão, considerando riscos, benefícios e desafios inerentes a esse novo cenário.
Abstract: The Free Electricity Market is characterized by the possibility for consumers to choose their energy supplier and negotiate specific conditions such as price, term, generating source, and contracted volume. Initially restricted to large consumers, this environment has been undergoing a gradual opening process that will enable the entry of low-voltage consumer units. In this context, this work examines the opening of the Free Energy Market to low-voltage consumers, evaluating the regulatory, economic, and operational impacts associated with the transition. First, the structure of the Brazilian Electricity Sector, its agents and institutions, as well as the legal frameworks that have supported the gradual evolution of the free market over the last few decades, are presented. Based on the analysis of laws, normative resolutions, ordinances, decrees, provisional measures, and technical standards, the study discusses the requirements for market access, the role of the Retail Marketer, the function of the Supplier of Last Resort (SUI), and the main effects of migration on low-voltage consumers, considering the risks, benefits, and challenges inherent in this new scenario.
Palavras-chave: Ambiente de Contratação Livre
Baixa Tensão
Mercado Livre de Energia
Setor Elétrico Brasileiro
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13921
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Engenharia Elétrica - Bacharelado (FAENG)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
31342.pdf772,6 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.