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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PATRIMÔNIO DIGITAL PÓS-MORTE: ASPECTOS LEGAIS DA SUCESSÃO DE ATIVOS ONLINE
Autor(es): MAIARA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Primeiro orientador: VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES
Resumo: O estudo analisa se os ativos online podem ser considerados parte da herança, ou seja, um "patrimônio sucessível", haja vista que o avanço tecnológico e a crescente digitalização da vida cotidiana trouxeram à tona uma discussão jurídica complexa, com relação ao que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte. O problema da pesquisa questiona se os ativos online são ou não patrimônio sucessível e como a jurisprudência brasileira tem se posicionado sobre o assunto. Para tanto aborda a noção e os princípios do direito sucessório, posteriormente, analisa no que consiste os ativos digitais e sua classificação, identificando o que englobaria a herança digital, destacando o legado virtual com valor econômico, patrimonial e afetivo. Em seguida, diante da ausência de legislação específica sobre o tema, examina o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e, de forma exemplificativa, o posicionamento da jurisprudência sobre o assunto. A pesquisa utiliza o método de pesquisa bibliográfica, fundada em artigos científicos, monografias, teses, doutrinas, fontes eletrônicas e jurisprudência.
Abstract: This study analyzes whether online assets can be considered part of an inheritance, that is, an "inheritable estate," given that technological advancement and the increasing digitalization of daily life have given rise to a complex legal discussion regarding the fate of a person's digital assets after their death. The research problem questions whether or not online assets constitute an inheritable estate and how Brazilian jurisprudence has positioned itself on the matter. To this end, it addresses the concept and principles of succession law; subsequently, it analyzes the nature of digital assets and their classification, identifying what a digital inheritance would encompass and highlighting the virtual legacy's economic, patrimonial, and sentimental value. Furthermore, in the absence of specific legislation on the topic, the study examines the Marco Civil da Internet (Brazilian Civil Rights Framework for the Internet), the Lei Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Law), and, illustratively, the stance of the judiciary on the subject. The research utilizes a bibliographic methodology, based on scientific articles, monographs, theses, legal doctrine, electronic sources, and case law.
Palavras-chave: Bens Digitais
De Cujus
Herança Digital
Sucessão
Princípio Saisine.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12789
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPCX)

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