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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ENTRE A NORMA E A REALIDADE: uma abordagem das violências contra as mulheres Kaiowá e Guarani em contexto de mobilidade
Autor(es): MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA MIRANDA
Primeiro orientador: ANTONIO HILARIO AGUILERA URQUIZA
Resumo: A criação da Lei Maria da Penha por si só garante um atendimento eficaz para todas as mulheres, independentemente de seu contexto sociocultural? Essa é a pergunta principal que me faço ao adentrar esse campo de pesquisa, especialmente considerando que, em um consenso comum da sociedade brasileira, ainda prevalece a ideia de que a vítima escolhe estar em uma situação de violência. Esse pensamento acaba por culpabilizar a mulher e negligenciar a seriedade de sua denúncia. O trabalho em questão foi proposto, a partir de pesquisa bibliográfica, para discutir a violência contra a mulher indígena, um conceito amplo que abrange todas as formas de violências dirigidas a uma mulher, especificamente com base no gênero. Essa violência pode ocorrer dentro do ambiente doméstico e familiar, no ambiente de trabalho, em espaços públicos, em instituições de atendimento e em outros contextos sociais. Quanto à metodologia, busquei nas últimas publicações da Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani – Kuñangue Aty Guasu, analisar suas propostas e a realidade como corpo-território. Compreender quando ressalta seu papel de movimento coletivo com objetivo de descolonizar os meios multimídias e lutar pelos seus direitos constitucionais e originários. É importante evidenciar que, no momento da criação da lei e de outras agendas de atendimento, às mulheres indígenas não foram consultadas nem tiveram seus recortes étnicos levados em consideração. Essa falta de inclusão dificulta o atendimento a essas mulheres, devido às suas especificidades culturais, que não foram contempladas nas políticas existentes. Sem o desenvolvimento de agendas que debatam essas questões de forma mais abrangente, a lei, por si só, não é suficiente para acolher e proteger essas mulheres de maneira eficaz.
Abstract: Does the creation of the Maria da Penha Law alone guarantee effective assistance for all women, regardless of their sociocultural context? This is the main question I ask myself when entering this research field, especially considering that, in a common consensus within Brazilian society, the idea that the victim chooses to be in a situation of violence still prevails. This line of thought ends up blaming the woman and neglecting the seriousness of her complaint. The present work was proposed, based on bibliographic research, to discuss violence against indigenous women, a broad concept that encompasses all forms of violence directed at a woman, specifically based on gender. This violence can occur within the domestic and family environment, in the workplace, in public spaces, in care institutions, and in other social contexts. Regarding the methodology, I sought to analyze the proposals and the reality as "body-territory" in the latest publications of the Great Assembly of Kaiowá and Guarani Women – Kuñangue Aty Guasu. This was to understand when it highlights its role as a collective movement with the objective of decolonizing multimedia and fighting for their constitutional and original rights. It is important to emphasize that, at the time of the law's creation and other assistance agendas, indigenous women were neither consulted nor had their ethnic specificities taken into consideration. This lack of inclusion hinders assistance to these women due to their cultural specificities, which were not contemplated in existing policies. Without the development of agendas that debate these issues more comprehensively, the law, by itself, is not sufficient to effectively welcome and protect these women.
Palavras-chave: Mulheres indígenas
Violência
Lei Maria da Penha
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12781
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Ciências Sociais - Bacharelado (FACH)

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