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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12467
Tipo: | Dissertação |
Título: | DIREITOS ABSTRATOS, DEVERES CONCRETOS” “CASAMENTO GAY”, FAMÍLIA E RELIGIÃO: UMA ANÁLISE DO PL 580/2007 |
Autor(es): | VINÍCIUS MARQUES FAGUNDES QUEIROZ |
Primeiro orientador: | Aguinaldo Rodrigues Gomes |
Resumo: | Esta dissertação tem como objeto de pesquisa investigar as disputas políticas em torno do "casamento gay", a partir das as interseções entre gênero, família e religião presentes no Projeto de Lei 580/2007, que propõe a proibição da união homoafetiva no Brasil. O método de pesquisa escolhido é de abordagem qualitativa, com material categorizado, com abordagens de estudo de caso intrínseco e Análise de Conteúdo (2011) com a finalidade de produzir um mapeamento exploratório próximo à realidade, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica abrangente sobre a união homoafetiva no Brasil. As questões abordadas alinham-se às inquietações provenientes dos debates políticos sobre o "casamento gay" e das discussões emergentes após a aprovação do PL 580/2007 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que propõe a proibição das uniões homoafetivas no Brasil. A partir de sua prática discursiva, questiona-se quais os tensionamentos provocados em relação aos mecanismos de poder que operam a normalização do sujeito subalternizado na cultura hegemônica brasileira. A documentação da pesquisa tem como objetivo geral realizar uma análise sistemática das audiências públicas realizadas no Plenário da Câmara dos Deputados e do PL 580/2007, além de verificar o impacto da proibição do "casamento gay" na sociedade brasileira, problematizando o conceito de "casamento" e o impacto da moral religiosa na conquista de direitos da população LGBTQIAPN+. Como referencial teórico, as discussões se assentam no campo dos Estudos Culturais. Os resultados da pesquisa revelam que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha promovido avanços significativos com o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011, esses direitos permanecem vulneráveis diante da atuação de grupos conservadores e religiosos no Congresso Nacional, que mobilizam discursos de pânico moral e de defesa da “família tradicional” para tentar reverter conquistas da população LGBTQIAPN+. A análise evidenciou também a importância do afeto como fundamento jurídico, a centralidade da mídia como campo de disputa simbólica e a ausência de políticas públicas eficazes voltadas à proteção e inclusão plena dessas famílias. A pesquisa conclui que o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas deve ser compreendido não apenas como uma questão legal, mas como parte de uma luta mais ampla por cidadania sexual, dignidade e justiça social. A pesquisa desenvolvida durante o curso de mestrado, a relevância do trabalho reside na contribuição para os debates sobre os princípios de equidade e não discriminação consagrados na Constituição Federal Brasileira, ao analisar criticamente os dispositivos políticos, jurídicos e culturais que operam na exclusão ou no reconhecimento das diversas configurações familiares existentes na sociedade contemporânea. |
Abstract: | This dissertation investigates the political disputes surrounding "gay marriage," based on the intersections between gender, family, and religion present in Bill 580/2007, which proposes banning same-sex unions in Brazil. The chosen research method is a qualitative approach, with categorized material, intrinsic case study approaches, and Content Analysis (2011) to produce an exploratory mapping close to reality, based on comprehensive bibliographic research on same-sex unions in Brazil. The issues addressed align with the concerns arising from the political debates on "gay marriage" and the discussions emerging after the approval of Bill 580/2007 in the Committee on Social Security, Assistance, Childhood, Adolescence, and Family of the Chamber of Deputies, which proposes banning same-sex unions in Brazil. Based on this discursive practice, the study questions the tensions provoked in relation to the power mechanisms that normalize the subalternized subject in hegemonic Brazilian culture. The research documentation aims to conduct a systematic analysis of the public hearings held in the Chamber of Deputies Plenary and of Bill 580/2007, in addition to assessing the impact of the ban on "gay marriage" on Brazilian society, problematizing the concept of "marriage" and the impact of religious morality on the achievement of rights for the LGBTQIAPN+ population. The theoretical framework for the discussions is based on the field of Cultural Studies. The research results reveal that, although the Supreme Federal Court has promoted significant progress with the recognition of civil unions between same-sex couples in 2011, these rights remain vulnerable to the actions of conservative and religious groups in the National Congress, which mobilize discourses of moral panic and defense of the "traditional family" in an attempt to reverse the achievements of the LGBTQIAPN+ population. The analysis also highlighted the importance of affection as a legal basis, the centrality of the media as a field of symbolic dispute, and the lack of effective public policies aimed at the protection and full inclusion of these families. The research concludes that the legal recognition of same-sex unions should be understood not only as a legal issue, but as part of a broader struggle for sexual citizenship, dignity, and social justice. The research, developed during the master's program, is relevant in its contribution to the debate on the principles of equity and non-discrimination enshrined in the Brazilian Federal Constitution, by critically analyzing the political, legal, and cultural mechanisms that operate in the exclusion or recognition of the diverse family configurations existing in contemporary society. |
Palavras-chave: | Digite aqui as palavras-chave do seu trabalho |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12467 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais |
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