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Tipo: Dissertação
Título: COMPRAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR: ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSE
Autor(es): SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO
Primeiro orientador: Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo
Resumo: Este estudo tem como objetivo investigar, sob a ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado, a existência de pontuações atípicas na execução orçamentária e financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como na execução da despesa pública da função agricultura no Estado de Mato Grosso do Sul, entre 2013 e 2023, principalmente em anos marcados por crises políticas, como o impeachment de 2016 e mudanças de governo. Para a análise da execução orçamentária foram utilizadas as variáveis receitas arrecadadas, despesas liquidadas e gastos com a função agricultura. Os valores monetários foram atualizados conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para testar a normalidade das alocações dos recursos, foram aplicados os Testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk. Na execução orçamentária e financeira do PNAE no estado, os resultados indicaram uma diminuição dos repasses financeiros ao longo do período, acompanhada de um aumento significativo da participação das prefeituras nas aquisições da agricultura familiar, e houve pontuações atípicas na variável recursos financeiros municipais. A execução financeira do PAA no estado apresentou descontinuidade e quedas expressivas nos recursos executados. À luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado, observou-se que a despesa pública da função agricultura apresentou pontuações atípicas, com p-valor < 0,05 e distribuição não normal. Este estudo justifica-se pela relevância do orçamento público para a organização das finanças públicas e para a efetividade das políticas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável. Os achados contribuem para a análise dos recursos públicos aplicados no estado sob a perspectiva da informação contábil como ferramenta de planejamento da execução da despesa, nesse caso em especial, da aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar para o PAA e PNAE.
Abstract: This study aims to investigate, from the perspective of the Punctuated Equilibrium Theory, the existence of atypical scores in the budgetary and financial execution of the National School Feeding Program (PNAE) and the Food Acquisition Program (PAA), as well as in the execution of public expenditure for agriculture in the State of Mato Grosso do Sul, between 2013 and 2023, especially in years marked by political crises, such as the impeachment of 2016 and changes in government. The variables collected included revenues, settled expenses and expenditures for agriculture, and were used to analyze budget execution. Monetary values were updated according to the Broad Consumer Price Index (IPCA). To test the normality of resource allocations, the Kolmogorov-Smirnov and Shapiro-Wilk tests were applied. In the budgetary and financial execution of the PNAE in the state, the results indicated a decrease in financial transfers over the period, accompanied by a significant increase in the participation of city governments in family farming acquisitions, and there were atypical scores in the municipal financial resources variable. The financial execution of the PAA in the state showed discontinuity and significant drops in the resources executed. Considering the Punctuated Equilibrium Theory, it was observed that public expenditure on agriculture presented atypical scores, with p-value < 0.05 and non-normal distribution. This study is justified by the relevance of the public budget for the organization of public finances and for the effectiveness of policies aimed at sustainable rural development. The findings contribute to the analysis of public resources applied in the state from the perspective of accounting information as a tool for planning the execution of expenditure, in this particular case, the acquisition of food and products from family farming for the PAA and PNAE.
Palavras-chave: Equilíbrio pontuado
Política pública
Mato Grosso do Sul
PNAE
PAA
Execução financeira
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11972
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

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