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Tipo: Dissertação
Título: O AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERÍODO DE 1998 A 2022
Autor(es): KAROLINE FERREIRA DUTRA
Primeiro orientador: Gemael Chaebo
Resumo: Este trabalho pretende descrever o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do estado de Mato Grosso do Sul, verificando suas metas e respectivos resultados no período de 1998 a 2022, por meio da análise dos indicadores fiscais de endividamento, resultado primário e despesa de pessoal. Além disso, discute os aspectos que levaram Mato Grosso do Sul à adesão ao PAF, a implementação do ajuste fiscal através da Lei 9.496/97 e as revisões do Programa, no período em estudo. Os resultados demonstraram a importância do PAF para o estado, na medida em que, pode ser constatada a evolução dos indicadores analisados e sua aparente contribuição para o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul, partindo de uma situação de profundo desequilíbrio financeiro quando da adesão ao ajuste fiscal e chegando à nota máxima de capacidade de pagamento medida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN em nota técnica divulgada ao final de 2024. Para o indicador de endividamento, os resultados demonstraram o cumprimento do objetivo em quase totalidade das apurações dos exercícios, além de queda no percentual de endividamento estadual, frente a suas receitas líquidas. Já quando em avaliação os indicadores de resultado primário e despesa de pessoal, restou apurado que, em 64% dos exercícios, houve cumprimento do proposto. Por fim, foram feitas considerações quanto a importantes aspectos que necessitam de atenção, tais como: a trajetória do saldo devedor da dívida estadual, em elevação e a metodologia de apuração do resultado primário, imposta pela STN como meta inserta no PAF.
Abstract: This paper aims to describe the Fiscal Adjustment and Restructuring Program (PAF) of the state of Mato Grosso do Sul, verifying its goals and respective results in the period from 1998 to 2022, through the analysis of fiscal indicators of indebtedness, primary result and personnel expenses. In addition, it discusses the aspects that led Mato Grosso do Sul to join the PAF, the implementation of the fiscal adjustment through Law 9.496/97 and the revisions of the Program, in the period under study. The results demonstrated the importance of the PAF for the state, as it is possible to perceive the evolution of the analyzed indicators and their apparent contribution to the fiscal balance of Mato Grosso do Sul, starting from a situation of profound financial imbalance when adhering to the fiscal adjustment and reaching the maximum payment capacity score measured by the National Treasury Secretariat - STN in a technical note released at the end of 2024. For the debt indicator, the results demonstrated that the objective was met in almost all calculations of the exercises, in addition to a drop in the percentage of the state debt, in relation to its net revenues. When evaluating the primary result and personnel expenses indicators, it was found that, in 64% of the exercises, the proposed objective was achieved. Finally, considerations were made on important aspects that require attention, such as: the trajectory of the state debt outstanding balance, which is ascending, and the methodology for calculating the primary result, imposed by the STN as a target included in the PAF.
Palavras-chave: -
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11815
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional



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