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2024
A Declaração de Inconstitucionalidade da Tese Legítima Defesa da Honra em Prol da Dignidade da Pessoa Humana à Luz da ADPF 779.
RODRIGO BORGES AMANCIO DE LIMA
Trabalho de Conclusão de Curso
2024
A dignidade da pessoa humana e a recusa de tratamentos de alto custo pelos planos de saúde
MARIA EDUARDA SOUZA COSTA
Trabalho de Conclusão de Curso
2023
“HOME OFFICE” E TELETRABALHO: O DIREITO À PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR.
LARISSA FAGUNDES DIAS DOS SANTOS
Trabalho de Conclusão de Curso
2023
A Impenhorabilidade em sede de Tutela Executiva Civil: Uma análise do princípio do mínimo existencial no âmbito do CPC/2015
VITÓRIA LUIZ ROSA
Trabalho de Conclusão de Curso