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2025A FRAGILIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOAS E SEUS IMPACTOS NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRORHILLARY NATHALIA BEZERRATrabalho de Conclusão de Curso
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2025APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CASOS DE TRÁFICO PRIVILEGIADO: LIMITES E PERSPECTIVAS JURÍDICASGEOVANNA SELIS SILVATrabalho de Conclusão de Curso
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2025OS DESAFIOS JURÍDICOS NA REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃOAMANDA RENATA LUNA GIROTTITrabalho de Conclusão de Curso
2025CRIMES CONEXOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE PROCEDIMENTAL E DESAFIOS À REGULARIDADE DO JULGAMENTOMARIA EDUARDA DEHIRA MAZETTOTrabalho de Conclusão de Curso
2024OS RISCOS DO SISTEMA BITCOIN COMO INSTRUMENTO CATALISADOR DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIROJOSÉ PINHEIRO DE ALENCAR NETOTrabalho de Conclusão de Curso
2024A humanização no cumprimento de pena: Desafios e perspectivas na Lei de Execução PenalLÍVIA GARCIA DE OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
2024GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E EFICIÊNCIA PROCESSUAL: ANÁLISE DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALJHENEFER MORCIDLO TURKOTTrabalho de Conclusão de Curso